Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Panelas De Cerâmica, com sede na Av. José de Oliveira Franco, 2636 – Fundos – Curitiba/PR, CEP 82820-110, CNPJ: 24.912.341/0001-00, doravante denominada simplesmente Panelas De Cerâmica, e, de outro lado, o cliente Panelas de Cerâmica, qualificado no momento da compra dos produtos Panelas de Cerâmica, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Panelas de Cerâmica realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Panelas de Cerâmica (“Produtos”) em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site panelasdeceramica.com.br (www.panelasdeceramica.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Panelas de Cerâmica a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para [email protected], todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Todas as informações referente a prazos de entrega podem ser conferidas em https://panelasdeceramica.com.br/formas-de-envio/
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Panelas de Cerâmica.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Panelas de Cerâmica envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A Panelas de Cerâmica não autoriza a transportadora a:
entrar no domicílio;
entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
realizar instalação ou manutenção de produtos;
abrir a embalagem do produto;
realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – A Panelas de Cerâmica não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a Panelas de Cerâmica na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) . As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Panelas de Cerâmica.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Panelas de Cerâmica verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Panelas de Cerâmica, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Panelas de Cerâmica, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual.
IV.V – Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
IV.VI – A Panelas de Cerâmica isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Não sendo efetuada a troca de produtos em valor promocional e ou black friday.
V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Panelas de Cerâmica.
V.II – O produto deverá ser devolvido a Panelas de Cerâmica na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Panelas de Cerâmica verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV – A Panelas de Cerâmica isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I – Pagamento à vista:
boleto bancário;
transferência bancária;
cartão de crédito;
VI.II – Pagamento parcelado:
cartão de crédito.
faturamento via boleto bancário.
VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Submarino por e-mail.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.A confirmação é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a Panelas de Cerâmica entrará em contato com o comprador.
VII.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VII.III – Compras pagas por meio de transferência bancária: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Panelas de Cerâmica. Porém, uma oferta pode ser retirada do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
VIII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
IX. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
X. Foro: Fica eleito o foro de domicílio de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
CENTRAL DE ATENDIMENTO
PANELAS DE CERÂMICA
CNPJ: 24.912.341/0001-00
Av José de Oliveira Franco, 2636 fundos – Curitiba / PR
Telefone/WhatsApp: (41) 9224-1506
Email: [email protected]
Horário de Atendimento
Segunda à Sexta-feira : 09h00 às 18h00
O atendimento também pode ser realizado através do chat On-line disponível no canto inferior direito do site.
FORMULARIO DE CONTATO
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